A invasão, por ordem de autoridade policial, de quarto de...

#Questão 269283 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A invasão, por ordem de autoridade policial, de quarto de hotel ocupado, durante a noite, para realizar prisão em flagrante delito, reputa-se:

A) inconstitucional, pois os quartos de hotel são abrangidos pela norma da inviolabilidade do domicílio, inserindo-se no conceito de casa.

B) constitucional, porque a inviolabilidade de domicílio se verga diante de ordem fundamentada de autoridade policial, a qualquer hora do dia ou da noite.

C) inconstitucional, pois ninguém pode penetrar em domicílio sem o consentimento do morador.

D) inconstitucional, pois a inviolabilidade do domicílio somente se excepciona por ordem judicial e durante o dia.

E) constitucional, por se tratar de flagrante delito, que configura exceção à inviolabilidade do domicílio.

08/08/2019 às 11:53h

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Letra A quarto de hotel é considerado domicilio.

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