A possibilidade de Tribunal de Justiça estadual conhecer...

#Questão 269275 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A possibilidade de Tribunal de Justiça estadual conhecer e julgar reclamação para preservação de sua competência e autoridade de suas decisões encontra fundamento interpretativo, principalmente:

A) na isonomia.

B) na prevalência da constituição.

C) no princípio da unidade da constituição.

D) na teoria da encampação.

E) na teoria dos poderes implícitos.

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