Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subs...

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsecutivos. O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.

  • 11/09/2018 às 09:18h
    5 Votos

    GABARITO: C

    É fato. Aliás, é de se assegurar que todos os Princípios Orçamentários contribuem para a fiscalização das finanças executivas.
    Entende-se que no Princípio da Especialização (conhecido também como Especificação ou Discriminação) as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Objetiva facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.

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