Ainda com relação ao processo legislativo, julgue os iten...

#Questão 269207 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Ainda com relação ao processo legislativo, julgue os itens a seguir. Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, independentemente de seu conteúdo, é privativa do chefe do Poder Executivo.

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