A respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens q...

> CF/88 determina que lei não poderá fazer distinção de brasileiros natos e naturalizados, salvo nos caso previstos na constituição, ou seja somente a constituição pode fazer distinção;

Exemplo: art 12, §3, da CF, cargos privativos de brasileiro natos (MP3.COM)

Ministro do STF

Presidente e vice da republica

Presidente da Câmara dos deputados

Presidente do Senado

Carreiras diplomatas

Oficiais das forças armadas

Ministros de estado da defesa

ATENÇÃO PARA PEGADINHAS

> Presidente CNJ: privativo de brasileiro nato, pois é quem ocupa este cargo é o presidente do STF

> Presidente e vice do TSE: São privativos de brasileiros natos, pois são escolhidos dentre os ministros do STF

> Existe 6 assentos privativos no conselho da republica para brasileiros natos (ART.89, VII, CF/88)

> Nem todos os membros do conselho da Republica são brasileiros natos

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros,
escolhidos:
I ? mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II ? por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados
de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo
Tribunal Federal.