Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente art...

#Questão 269153 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. O legislador, ao formular a política urbana, pode utilizar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como elemento indutor da conservação ambiental ao fazê-la incidir em percentuais reduzidos para áreas em que existe maior proteção da cobertura florística.

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