Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os ite...

#Questão 269098 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia.

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