Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Púb...

#Questão 269082 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.

  • 13/06/2019 às 12:16h
    1 Votos

    "Nos autos da Reclamação (RCL) 15028, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou entendimento da Corte que reconhece a legitimidade ativa de Ministério Público estadual para propor reclamação diretamente ao STF em caso de desrespeito a súmula vinculante. O ministro julgou procedente a ação a fim de invalidar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou ao Ministério Público paulista (MP-SP), autor de uma ação civil pública, o adiantamento do valor de honorários periciais."

  • 14/10/2018 às 08:42h
    1 Votos

    tambem achei que estava certa

  • 13/10/2018 às 04:39h
    1 Votos

    se nao me engana essa questao foi afundo no que diz que stf se reporta ao cnmp

  • 11/10/2018 às 02:02h
    0 Votos

    PGR - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, FUNÇÃO NO MPU. JÁ O PROCURADOR GERAL DO ESTADO INTEGRA O MPE QUE NÃO FAZ PARTE DO MPU, SABENDO DISSO ENTÃO... QUESTÃO CERTA

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