Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das...

#Questão 269044 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em vigor, dada a necessidade de serem integradas por meio de emenda constitucional ou de lei infraconstitucional.

  • 28/08/2018 às 09:21h
    5 Votos

    Não produzem qualquer efeito (ERRADO). Segundo a Doutrina, produzem os chamados efeitos mínimos.

  • 05/01/2018 às 11:09h
    4 Votos

    6. O que são as normas de eficácia limitada?
    a) Não produz efeitos imediatos;
    b) Sua aplicabilidade é mediata e reduzida ou diferida;
    c) Para Jose Afonso da Silva produzem efeito mínimo, qual seja, o de vincular o legislador infraconstitucional aos seus vetores.

  • 31/03/2020 às 12:05h
    3 Votos

    Produzem efeitos jurídicos desde a promulgação da constituição: efeito negativo e efeito vinculativo 

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