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#Questão 269024 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).

  • 30/08/2019 às 02:59h
    3 Votos

    O procedimento de reforma constitucional através da Revisão está previsto no Artigo 3º da ADCT.

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