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#Questão 269023 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido.

  • 25/04/2021 às 12:20h
    1 Votos

    Apesar de não ser aceito o fenômeno da desconstitucionalização no nosso ordenamento jurídico, caso ocorra, deve ser de forma expressa.

  • 17/02/2021 às 07:02h
    1 Votos

    Está certo, por causa do "...desde que há norma constitucional expressa nesse sentido."?

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