Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca...

#Questão 269007 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os itens subsequentes. Competirá ao STF apreciar, em controle de constitucionalidade, o mérito do juízo parlamentar que determinar a cassação do mandato de um deputado federal.

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