O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição,...

#Questão 268989 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se aparentes antinomias.

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