Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de ac...

#Questão 268930 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2014, FCP, Operacional Administrativo

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, exceto:

  • 30/09/2018 às 08:50h
    5 Votos

    Conforme Art. 5° XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • 26/07/2018 às 03:58h
    4 Votos

    O banimento é inconstitucional.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis