Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos se...

#Questão 268914 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso. No que concerne à revisão anual haverá

A) lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.

B) lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.

C) lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.

D) lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.

E) índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.

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