A promulgação da lei, por regra, é de legítima competênc...

#Questão 268902 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

A promulgação da lei, por regra, é de legítima competência do Chefe do Executivo (Presidente da República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas o descrito corretamente na alternativa:

A) Resolução, a lei delegada e a lei complementar.

B) Lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória, nesta ordem.

C) Emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.

D) Medida provisória, a resolução e o decreto legislativo por decurso de prazo.

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