Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil...

#Questão 268879 - Direito Constitucional, Administração Pública, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus:

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