No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício d...

#Questão 268843 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, julgue os itens subsequentes. Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.

  • 04/01/2021 às 02:23h
    1 Votos

    Para STF julgar infrações penais  comuns e crimes de responsabilidade 


    tem DIPLOMA TCUTS ME MEA....


    nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado (ME) e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica (MEA), ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores (TS), os do Tribunal de Contas da União (TCU) e os chefes de missão diplomática(DIPLOMA) de caráter permanente;


     

  • 04/01/2021 às 02:23h
    1 Votos

    Para STF julgar infrações penais  comuns e crimes de responsabilidade 


    tem DIPLOMA TCUTS ME MEA....


    nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado (ME) e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica (MEA), ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores (TS), os do Tribunal de Contas da União (TCU) e os chefes de missão diplomática(DIPLOMA) de caráter permanente;


     

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