Segundo a Constituição Federal, a imunidade parlamentar...

#Questão 268817 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Consultor Técnico Legislativo

Segundo a Constituição Federal, a imunidade parlamentar

A) aplica-se aos Deputados e Senadores, desde a divulgação do resultado da eleição.

B) beneficia os parlamentares e pessoas que participam dos trabalhos legislativos, mesmo que não exerçam mandato parlamentar.

C) obriga os Deputados e Senadores a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

D) aplica-se a quaisquer opiniões, palavras e votos de Deputados e Senadores, desde que decorram do desempenho das funções parlamentares.

E) protege o congressista somente em suas manifestações proferidas na Casa Legislativa.

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