A respeito do Sistema Financeiro Nacional, é correto afir...

#Questão 268811 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

A respeito do Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar:

A) O Conselho Monetário Nacional é um órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional cujas funções incluem receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias.

B) O Conselho Nacional de Seguros Privados é um órgão colegiado cuja competência é regular o regime de previdência complementar operado por fundos de pensão.

C) Dentre as responsabilidades do Banco Central do Brasil está o controle e a fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.

D) Resseguradoras são operadores do Sistema Financeiro Nacional cuja função inclui realizar operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação.

E) A Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade supervisora do Sistema Financeiro Nacional que dentre suas funções está a de promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações.

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