São legitimados para propor a ação direta de inconstituc...

#Questão 268796 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade:

A) o Presidente da República e as associações privadas regularmente constituídas.

B) o Governador de Estado e os Vereadores.

C) os Senadores e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

D) o Procurador-Geral da República e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

E) o Presidente da República e os Ministros do SupremoTribunal Federal.

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