Considerando a tutela constitucional das liberdades e su...

#Questão 268792 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Considerando a tutela constitucional das liberdades e sua disciplina, é correto afirmar:

A) O habeas data tem natureza civil, visando a proteger o direito líquido e certo de acesso a informações pessoais existentes em registros públicos ou privados.

B) O mandado de segurança tem natureza penal, visando à proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado.

C) O habeas data tem natureza civil e procedimento especial, visando viabilizar o exercício de um direito ou de liberdade ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.

D) O habeas corpus tem natureza civil, e visa a evitar ou cessar violência ou ameaça à liberdade de locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de poder.

E) O mandado de injunção tem natureza penal, tendo como escopo promover a efetividade das normas constitucionais nas hipóteses de falta de norma reguladora.

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