A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos...

#Questão 268708 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens.

A competência da União para dispor sobre limites à emissão de moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.

  • 05/10/2018 às 06:30h
    5 Votos

    CF, art. 48, XIV: Cabe ao Congresso Nacional, com sanção do presidente dispor sobre moeda, LIMITES DE EMISSÃO...
    CF, art. 164: A competência da união para EMITIR moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

  • 17/07/2018 às 10:19h
    1 Votos

    Errado!
    É competência da Federação,vinculada ao Ministério da Fazenda.

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