No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento...

#Questão 268649 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A CF, tendo previsto a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, estabeleceu uma sistemática de planejamento orçamentário.

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