A respeito da organização dos poderes da República Federa...

#Questão 268637 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

Se o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

  • 29/02/2020 às 07:20h
    1 Votos

    ROL DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE. JULGADO PELO SENADO. 

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