No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais...

#Questão 268622 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga horária de trabalho de determinado servidor do TCE/RS feito ao tribunal por um estrangeiro naturalizado brasileiro, esse estrangeiro poderá impetrar habeas data para pleitear o atendimento de sua solicitação.

  • 08/02/2017 às 10:34h
    5 Votos

    Habeas data serve para ter acesso a informações do próprio impetrante.

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