Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipa...

#Questão 268606 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via

A) difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

B) difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade.

C) difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

D) concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

E) concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

16/11/2018 às 03:11h

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A. LEI MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

– Controle Difuso

– Controle por meio de ADPF

B. LEI MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

– ADI estadual

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