Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é corre...

#Questão 268572 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A) A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .

B) O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.

C) O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

D) O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

E) O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.

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