No que se refere a finanças públicas, sistema tributário...

#Questão 268539 - Direito Constitucional, Normas Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas a autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público.

  • 21/10/2020 às 08:00h
    3 Votos





    Lei complementar disporá:


    I. Financias públicas


    II. Dívida Interna e Externa, INCLUÍDA a autarquia, fundações e demais entidades mantidas pelo poder público.


     





    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis