No que se refere a finanças públicas, sistema tributário...

#Questão 268538 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à do imposto territorial rural (ITR).

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