Segundo dispõe a Constituição Federal, ocorrendo a vacân...

#Questão 268512 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, IBFC, 2014, Polícia Civil - RJ, Papiloscopista Policial (3ª Classe)

Segundo dispõe a Constituição Federal, ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será realizada:

  • 10/07/2017 às 12:21h
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    ART. 81 e §1 CF.

    Vagando nos dois primeiros anos os dois cargos (PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA) -> Eleições diretas no prazo de 90 dias;

    Vagando nos dois últimos anos os dois cargos supracitados -> Eleições indiretas no CN no prazo de 30 dias.

    - ambos os casos contados da vacância da última vaga.

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