Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:...

Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:

  • 18/01/2018 às 03:50h
    3 Votos

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;
    I-A o Conselho Nacional de Justiça;
    II - o Superior Tribunal de Justiça;
    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
    VI - os Tribunais e Juízes Militares;
    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

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