Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo...

Gabarito: A

B) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.

Correção: ...informações relativas (apenas) à pessoa do impetrante; ...entidades governamentais ou de caráter público.

C) São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Correção: São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

D) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação.

correção: são assegurados a razoável decisão do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Correção: por três quintos dos votos dos respectivos membro.