A respeito da administração pública indireta, julgue os i...

#Questão 268412 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir. As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas.

  • 02/09/2018 às 08:37h
    4 Votos

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO = LEI AUTORIZADORA + INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO = É CRIADA NO ATO DA EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, NÃO PRECISA REGISTRAR NO CADASTRO DE PJs

    ERRADA.

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