Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir...

#Questão 268405 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.

  • 04/10/2019 às 01:13h
    1 Votos

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    I – processar e julgar, originariamente:


    f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

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