Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e respon...

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os próximos itens. No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.

  • 19/09/2018 às 07:09h
    1 Votos

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
    § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
    § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  • 19/01/2018 às 11:47h
    1 Votos

    Interpretação Literal - Cita apenas o Presidente da República. Em caso de vacância, separam-se os cargos de Presidente e Vice a depender das circunstâncias.

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