Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e respon...

#Questão 268399 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os próximos itens. O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.

  • 19/01/2018 às 11:45h
    1 Votos

    Primeira parte da afirmativa - qualquer tempo - generalização. Segunda parte da afirmativa - palavra independentemente. Interpretação - Errada

  • 25/06/2019 às 01:15h
    1 Votos

    PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NÃO PODERÃO SE AUSENTAR POR MAIS DE 15 DIAS, SALVO QUANDO COM LICENÇA DO CONGRESSO NACIONAL. ART. 83, CRFB/88

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