No que tange aos direitos e às garantias individuais e co...

#Questão 268393 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, ENAP, Técnico de Nível Superior

No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.

  • 28/01/2018 às 10:59h
    4 Votos

    É a regra, no entanto comporta exceções.

    ART 5º - VIII ? ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
    convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a
    todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • 23/10/2018 às 12:50h
    2 Votos

    Dessa vez eu acertei....mas já topei com uma questão idêntica (da cespe) e o gabarito era errado

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