São atribuições do presidente da República passíveis de d...

#Questão 268325 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:

A) vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

B) conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.

C) conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.

D) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

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