Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:...

#Questão 268322 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

A) a responsabilidade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e os definidos como crimes hediondos alcança os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

B) são assegurados à instituição do júri o voto aberto; a soberania dos veredictos e a competência dos crimes contra o patrimônio dos quais decorra a morte da vítima.

C) é assegurado a todos o acesso à informação, e vedado o sigilo da fonte.

D) a lei penal não retroagirá, salvo em benefício do interesse social.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens