Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias...

#Questão 268304 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.

  • 27/09/2019 às 06:15h
    7 Votos

    S.V N° 11 , STF


    Proíbe o uso de algemas , exceto no caso de RISCO DE FUGA OU PERIGO SOCIEDADE.

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