Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF...

#Questão 268298 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente.

É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter geral.

  • 09/05/2018 às 12:45h
    1 Votos

    Competência privativa da União.

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