De acordo com a Constituição da República Federativa do...

#Questão 268266 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

B) A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.

C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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