É livre a associação profissional ou sindical, observado...

#Questão 268262 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A) É possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados.

B) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

C) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

D) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens