Em sede de controle concentrado de constitucionalidade,...

#Questão 268229 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:

A) ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

B) arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal

C) ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

D) medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

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