Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, no fi...

#Questão 268222 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual

A) os direitos fundamentais também se aplicam às relações privadas, configurando o que a doutrina convencionou chamar de eficácia horizontal dos direitos fundamentais

B) o status civilitais, supremo em relação aos demais status, autoriza que o indivíduo desfrute de um espaço de liberdade com relação a ingerência dos Poderes Públicos.

C) em uma situação ideal, sob o “véu da ignorância”, poderia o indivíduo atuar em relação ao Estado, por abstenção, atuação, implementação imediata de direitos fundamentais e observância dos direitos humanos

D) o indivíduo pode encontrar-se em face do Estado por 4 status: status passivo, ativo, negativo ou positivo

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens