No tocante aos servidores públicos é correto afirmar:...

#Questão 268209 - Direito Constitucional, Administração Pública, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Fiscal de Tributação

No tocante aos servidores públicos é correto afirmar:

A) A vedação à acumulação remunerada de cargos é excepcionada, dentre outros, no caso de cargos de nível de escolaridade distintos, em que haja compatibilidade de horários.

B) As aposentadorias por invalidez permanente e compulsória, no serviço público, independem de cumprimento de tempo mínimo no cargo, carreira ou serviço público.

C) As designações para o exercício de confiança e cargos em comissão poderá recair sobre qualquer pessoa, independentemente de ocupar cargo de provimento efetivo, desde que não configure nepotismo.

D) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado, fazendo jus à indenização proporcional ao tempo de serviço público.

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