Nos termos da Constituição da República, são bens dos es...

#Questão 268188 - Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

A) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

B) todas as terras devolutas.

C) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

D) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

E) os potenciais de energia hidráulica.

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