Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro,...

#Questão 268184 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

A) ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.

B) ela só é aplicável em caso de guerra declarada.

C) a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.

D) ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.

E) a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens