São dois dos legitimados para propor arguição de descumpr...

#Questão 268180 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

A) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.

C) o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.

D) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.

E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

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